Processo físico

MP/00080/1999

Autoriza o Poder Executivo a prorrogaçar o prazo do contrato de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Secretaria da Saúde, fixa prazo para a realização de concurso público e estabelece outras providências.

Entrada 17/08/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    17/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    18/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    18/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    23/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 24/08/99

    23/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE

    24/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A ADMISSIBILIDADE E ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    24/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA

    26/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    14/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE

    14/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.178

    16/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 11.178

    16/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.667

    16/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/09/1999

    Comissão Representativa Comissão de Legislação Participativa