Processo físico
Concede autorização para contratação de pessoal, por prazo determinado no âmbito da Secretaria da Saúde e estabelece outras providências.
| Entrada | 15/04/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.