Processo físico

MP/00076/1999

Concede autorização para contratação de pessoal, por prazo determinado no âmbito da Secretaria da Saúde e estabelece outras providências.

Entrada 15/04/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    15/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    15/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    15/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    15/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/04/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DIVISAO DE EXPEDIENTE

    20/04/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA PARA APRECIAR A ADMISSIBILIDADE

    20/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A ADMISSIBILIDADE E ENCAMINHADA A COM. DE JUSTICA

    20/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/04/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/04/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/05/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DO PLENARIO

    11/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA E ENCAMINHADO A COMISSAO DE SAUDE

    11/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/05/1999

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.624

    11/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/05/1999

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    12/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.093 - PROMULGADA

    12/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.165

    14/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa