Processo físico

MP/00073/1997

Disciplina as relações júridicas da medida provisória n. 73/97.

Entrada 26/08/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    26/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    27/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    27/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    27/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/08/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE

    05/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE

    08/09/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM PLENARIO A ADMISSIBILIDADE

    08/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/09/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    23/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    23/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENCERRADA

    29/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO POR MAIORIA EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE

    29/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/10/1997

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR TER INSPIRADO O PRAZO E ENCAMINHA CCJ

    07/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/10/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    14/10/1997

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0250.5/1997

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    16/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    21/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.969

    05/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa