Processo físico
MP/00072/1996
Da nova redação aos artigos de leis que menciona e estabelece outras providências.(cálculo de produtividade do DETER, APSFS, IOESC, IPESC e JUCESC) emenda modificativa n. 6 parecer favorável da comissão de jústiça.
| Entrada | 16/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
16/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
16/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
16/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
16/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
16/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
29/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
29/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
29/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA COMISSAO DE JUSTICA
30/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
30/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
30/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
05/11/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
05/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL
05/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
05/11/1996
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
11/11/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
11/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
11/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
11/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
11/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
12/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 10.251
13/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.554
13/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa