Processo físico
Manifestando ao Senador Jorginho Mello, apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021.
| Entrada | 25/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
106ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
26/10/2021 às 14:00