Processo físico
Manifestando repúdio ao Projeto de Lei 347/2022, que trata da proibição de pesca puxada por embarcações motorizadas.
| Entrada | 06/12/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.