Processo físico
Apelando ao Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, pela revogação da Portaria INMETRO 230/2021.
| Entrada | 04/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Floriano |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
98ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Apreciado
05/10/2021 às 14:00
99ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
06/10/2021 às 14:00