Processo físico

MOC/0781.9/2021

Apelando ao Senador Jorginho Mello, que busque a revogação do art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro, pois a aplicação de multas por "distração" é inadequada.

Entrada 14/09/2021
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    15/09/2021

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    15/09/2021

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 90ª Sessão Ordinária

    15/09/2021

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/09/2021

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado e-mail

    26/09/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/09/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/09/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/09/2022

    Coordenadoria de Documentação