Processo físico
Apelando ao Senador Jorginho Mello, que busque a revogação do art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro, pois a aplicação de multas por "distração" é inadequada.
| Entrada | 14/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
15/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 90ª Sessão Ordinária
15/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado e-mail
26/09/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/09/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/09/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/09/2022
Coordenadoria de Documentação