Processo físico
Apelando ao Ministro do Meio Ambiente e demais autoridades pela revisão imediata e suspensão de parte das espécies indicadas nas Portarias 148/2022 e 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente.
| Entrada | 02/08/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
88ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
03/08/2022 às 14:00