Processo físico
Manifestando apelo ao Senador Jorginho Mello e demais autoridades, para a elaboração de projeto de lei visando à adoção do limite de quatro milhões e oitocentos mil reais para efeito de recolhimento do ICMS nos Estados da Federação.
| Entrada | 27/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
28/07/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
28/07/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 70ª Sessão Ordinária
28/07/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/07/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação