Processo físico
Manifestando aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados apoio às PECs nºs 410/18 e 5/19, que possibilitam a execução provisória de sentença penal condenatória confirmada em grau de recurso.
| Entrada | 13/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
13/11/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
13/11/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 106ª Sessão Ordinária
13/11/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/11/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
12/09/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/09/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/09/2023
Coordenadoria de Documentação