Processo físico
Manifestando ao Presidente do STF, repúdio à recente mudança na jurisprudência que julgou inconstitucional a possibilidade de prisão de réus após condenações em segunda instância, entes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores.
| Entrada | 12/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Alba |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
12/11/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
12/11/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 105ª Sessão Ordinária
12/11/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/11/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
08/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/03/2024
Coordenadoria de Documentação