Processo físico
Manifestando apelo à Bancada Catarinense do Congresso Nacional para que votem a favor do Projeto de Lei nº 2.058 de 2021, que disciplina as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes durante a pandemia, em tramitação na Câmara dos Deputados.
| Entrada | 26/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
69ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
27/07/2021 às 14:00