Processo físico
Apelando ao Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que autorize o aumento da quantidade de insumo energético disponibilizada para o Estado.
| Entrada | 21/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
68ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
22/07/2021 às 09:00