Processo físico

MOC/0564.2/2019

Manifestando aos Presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense e ao Diretor Geral da ANEEL, repúdio à proposta de revisão da REN nº 482/2012. (regulamenta a Geração Distribuída de energia elétrica em todo o território nacional)

Entrada 06/11/2019
Autoria Altair Silva
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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