Processo físico
Manifestando apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4078/2020, que tramita na Câmara dos Deputados.
| Entrada | 02/12/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.