Processo físico

MOC/0554.0/2020

Apelando à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por medidas que visem à promoção da isenção do PIS/Cofins na importação do farelo de milho e soja.

Entrada 26/11/2020
Autoria Altair Silva
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada