Processo físico
Manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 6054/2019, iniciado e aprovado na Câmara dos Deputados.
| Entrada | 13/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
64ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
14/07/2021 às 14:00