Processo físico
Manifestando aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, apelo pela tramitação prioritária e pela aprovação do PL 5.163/2020, de autoria do Dep. Federal Eduardo Bolsonaro.
| Entrada | 23/11/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
94ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
24/11/2020 às 14:00