Processo físico
Manifestando apelo ao Supremo Tribunal Federal para que rejeite a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5668.
| Entrada | 03/11/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
04/11/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
04/11/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 86ª Sessão Ordinária
04/11/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/11/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
09/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/12/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/12/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/12/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/12/2020
Coordenadoria de Documentação