Processo físico
Manifestando apelo ao Presidente da República, pela alteração do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, para extinguir o requisito do sistema de "circuito fechado" destinado às empresas de transporte terrestre de passageiros interestadual e internacional por fretamento.
| Entrada | 20/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
21/10/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
21/10/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 81ª Sessão Ordinária
21/10/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/10/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
06/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/11/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/11/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/11/2020
Coordenadoria de Documentação