Processo físico
Solicitando que a Bancada Federal Catarinense legisle pelo livre acesso e permanência das crianças e adolescentes com deficiência ao sistema educacional regular.
| Entrada | 14/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.