Processo físico
Manifestando repúdio à decisão monocrática exarada pelo Ministro do STF, marco Aurélio, que libertou o traficante André Oliveira Macedo, um dos líderes do PCC.
| Entrada | 13/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
78ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
14/10/2020 às 14:00