Processo físico

MOC/0447.9/2022

Apelando ao Ministro da Agricultura e Pecuária e Abastecimento pela celeridade na liberação de licenças para a pesca de Tainha em Santa Catarina.

Entrada 24/05/2022
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada