Processo físico
Manifestando repúdio ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, especificamente às emendas substitutivas sugeridas ao texto, que têm o intuito de permitir a realização do plantio de maconha, em larga escala no Brasil, a ser utilizada em produtos que não visam o tratamento de saúde.
| Entrada | 09/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
64ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
10/09/2020 às 09:00