Processo físico
Manifestando apelo aos integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense, para que não meçam esforços em alterar a Lei nº 9.504 de 1997.
| Entrada | 26/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.