Processo físico
Manifestando apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, pela inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391/17.
| Entrada | 26/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Nazareno Martins |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
58ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
27/08/2020 às 09:00