Processo físico
Manifestando apelo ao Presidente da República e ao Ministro da Economia, pela retomada dos procedimentos normais de avaliação e concessão de benefícios só normalize quando, de fato, cessar a pandemia.
| Entrada | 26/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
45ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
27/05/2021 às 09:00