Processo físico
Solicitando ao Ministro da Saúde e ao Presidente do Conselho Nacional de Saúde, providências para que as indústrias farmacêuticas façam constar nas embalagens dos medicamentos de uso contínuo o respectivo nome comercial em código Braille.
| Entrada | 13/11/2007 |
|---|---|
| Autoria | Professor Grando |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.