Processo físico
Solicitando ao Ministro do Meio Ambiente, ao Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e aos parlamentares catarinenses no Congresso Nacional, medidas que visem adequar a legislação ambiental quanto à demarcação dos campos de altitudes na Serra Catarinense.
| Entrada | 12/11/2007 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.