Processo físico

MOC/0381.8/2007

Solicitando ao Ministro do Meio Ambiente, ao Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e aos parlamentares catarinenses no Congresso Nacional, medidas que visem adequar a legislação ambiental quanto à demarcação dos campos de altitudes na Serra Catarinense.

Entrada 12/11/2007
Autoria Onofre Santo Agostini
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.