Processo físico

MOC/0374.9/2007

Solicitando ao Presidente da República e à Ministra da Casa Civil, alteração na legislação visando destinar percentual das multas de trânsito nas rodovias federais aos hospitais filantrópicos.

Entrada 07/11/2007
Autoria Professor Grando
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.