Processo físico
Solicitando ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, estudos visando uniformizar a idade constante do Estatuto do Idoso.
| Entrada | 10/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.