Processo físico

MOC/0350.1/2005

Juntamente com outros Deputados solicitam ao Governador do Estado a retirada de tramitação do PL n. 442/2005 que disciplina o Procedimento de Transição do Modelo Estadual de Saneamento (PTS) para o âmbito das Parcerias Público-Privadas e estabelece outras providências. (pasta Dep. Wilson Vieira)

Entrada 15/12/2005
Autoria Fórum Parlamentar Permanente da CASAN
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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