Processo físico
Manifestando contrariedade ao Projeto de Lei nº 3.776/2008, que tramita no Congresso Nacional, e solicita sua rejeição.
| Entrada | 29/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
46ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
30/07/2020 às 09:00