Processo físico
Solicitando ao Ministro do Desenvolvimento, revisão do método de emissão de certificado de origem adotado pela Portaria SECEX nº 15, no acordo firmado entre o Brasil e a União Européia.
| Entrada | 02/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Reno Caramori |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.