Processo físico

MOC/0348.7/2007

Solicitando ao Ministro do Desenvolvimento, revisão do método de emissão de certificado de origem adotado pela Portaria SECEX nº 15, no acordo firmado entre o Brasil e a União Européia.

Entrada 02/10/2007
Autoria Reno Caramori
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.