Processo físico
Manifestando ao Presidente da República, repúdio à extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, prevista no Decreto Presidencial nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
| Entrada | 07/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.