Processo físico
Solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados a aprovação do PL n. 4559/2004, que visa criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
| Entrada | 13/12/2005 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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