Processo físico
Apelando ao Ministro da Infraestrutura, por urgência na Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Delegação nº 08/1997, para no mínimo, por mais 25 anos e com duração até o dia 1º de janeiro de 2048, com preservação da função da Autoridade Portuária Municipal.
| Entrada | 12/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Weber |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
13/05/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
13/05/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 40ª Sessão Ordinária
13/05/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/05/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000004558-3
23/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/06/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/06/2021
Coordenadoria de Documentação