Processo físico
Apelando ao Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária, que seja estabelecida uma alíquota fixa de ICMS em todo país, a fim de acabar com a guerra fiscal entre os Estados.
| Entrada | 16/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
16/07/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
16/07/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 65ª Sessão Ordinária
16/07/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado e-mail
17/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/03/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/03/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/03/2021
Coordenadoria de Documentação