Processo físico

MOC/0332.0/2022

Cumprimentando o Presidente da República pela concessão de indulto ao Deputado Federal Daniel Silveira, condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal pela prática de suposto "crime de opinião".

Entrada 26/04/2022
Autoria Jessé Lopes
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 36ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Apreciado

    26/04/2022 às 14:00

  • 37ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado

    27/04/2022 às 14:00