Processo físico
Cumprimentando o Presidente da República pela concessão de indulto ao Deputado Federal Daniel Silveira, condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal pela prática de suposto "crime de opinião".
| Entrada | 26/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
36ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Apreciado
26/04/2022 às 14:00
37ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
27/04/2022 às 14:00