Processo físico
Requer o envio de expediente à Ministra do Meio Ambiente, solicitando providências visando à unificação das licenças por modalidade de pesca, bem como a revisão da Instrução Normativa n. 05, de 28 de março de 2005.
| Entrada | 28/11/2005 |
|---|---|
| Autoria | Julio Garcia |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
29/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
29/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária
29/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
06/03/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/03/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/03/2006
Coordenadoria de Documentação