Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente da República, ao Ministro da Justiça e ao Fórum Parlamentar Catarinense, apelando empenho em favor do pleito da sociedade catarinense em defesa da redução da responsabilidade penal.
| Entrada | 28/11/2005 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
29/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
29/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária
29/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/02/2007
Coordenadoria de Documentação