Processo físico
Solicitando ao Ministro da Educação e ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, ações administrativas visando coibir cobrança para realização de provas de segunda chamada ou equivalentes, pelos estabelecimentos de ensino.
| Entrada | 16/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.