Processo físico
Requer o envio de expediente ao Ministro de Minas e Energia, solicitando imediata revogação da Portaria 181, do Departamento Nacional da Produção Mineral.
| Entrada | 22/11/2005 |
|---|---|
| Autoria | Joares Ponticelli |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.