Processo físico
Manifestando apelo ao Presidente da ANATEL, pela revisão na lei nº 9.612 de 19 de fevereiro de 1998.
| Entrada | 28/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
34ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
29/04/2021 às 09:00