Processo físico
Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e ao Senador Jorginho Mello, que empreendam esforços no sentido de que não seja aprovado o Projeto de Lei nº 6.268/2016.
| Entrada | 29/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
36ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
30/06/2020 às 15:00