Processo físico

MOC/0285.9/2017

Apelando ao Governador do Estado pela revogação dos Artigos 2º, 6º e 10 do Decreto nº 3.159/10. (Define diretrizes para a implantação da Área de Proteção Ambiental do Entorno Costeiro)

Entrada 28/11/2017
Autoria Dirce Heiderscheidt
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    28/11/2017

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    28/11/2017

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 112ª Sessão Ordinária

    28/11/2017

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/11/2017

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/02/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/02/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/02/2018

    Coordenadoria de Documentação