Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente da Câmara dos Deputados, manifestando apoio ao Projeto de Lei n. 1420/03, que torna contravenção penal a conduta de informar falsamente os órgãos de utilidade pública ou de segurança.
| Entrada | 16/11/2005 |
|---|---|
| Autoria | Julio Garcia |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
16/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
16/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 88ª Sessão Ordinária
16/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação