Processo físico
Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 823/2021 que tramita na Câmara dos Deputados.
| Entrada | 26/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
32ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
27/04/2021 às 14:00